terça-feira, 1 de maio de 2012

BRASIL - CONSOLIDANDO A DEMOCRACIA?


Brasil, 1979. Tão logo foi eleito pelo Colégio Eleitoral, derrotando o general Euler Bentes Monteiro que era o candidato do MDB (Movimento Democrático Brasileiro), João Baptista Figueiredo, candidato da ARENA (Aliança Renovadora Nacional), o partido do governo, prometeu ao povo brasileiro a abertura de um processo de democratização do país.

Quando assumiu a presidência, em abril, O general Figueiredo deparou-se com uma crise econômica já no começo do seu governo por conta da política de empréstimos adotada pelos governos anteriores, os quais tentaram, dessa forma, manter o chamado Milagre Econômico. Os problemas da economia brasileira foram agravados pela Crise do Petróleo de 1979, regida pela paralisação da produção iraniana por conta da Revolução Islâmica liderada pelo aiatolá Khomeini, o que resultou na elevação do preço médio do barril de petróleo. Isto ocasionou um aumento das taxas de juros internacionais, as quais incidiram sobre a dívida externa brasileira que ultrapassou a marca dos 100 bilhões de dólares, obrigando o país a pedir auxílio ao FMI (Fundo Monetário Internacional) em 1982.

Apesar da crise, até o seu último ano de governo o presidente João Figueiredo:
- obteve resultados positivos oriundos da sua política de modernização do sistema agrícola do país, o que transformou o Brasil em um dos maiores exportadores de produtos agrícolas do mundo;
- construiu, por meio de um programa de habitação, quase 3 milhões de casas populares, um recorde para a época.

Mas foram as reformas políticas por ele implementadas que fizeram a diferença. A extinção do sistema bipartidário vigente - ARENA/MDB - fez com que surgissem novos partidos. Dá a entender que o objetivo dos militares, com esta medida, era enfraquecer a oposição que, à vontade para se expandir, se fragmentaria em vários outros partidos. Examinando-se a questão em curto prazo, era uma estratégia eficiente. A médio e longo prazos estavam abertos os caminhos para a democracia política no Brasil, ainda mais se levarmos em conta que a Lei nº 6.683, de 28 de agosto de 1979, conhecida como a Lei da Anistia, já prenunciava mudanças no panorama político nacional.

A campanha das "Diretas Já!"

Em 1982 já foi possível a disputa para os governos estaduais e outros cargos legislativos através do voto direto. Aproveitando a brecha, deputados oposicionistas tentaram articular uma lei que instituísse o voto direto para a escolha do próximo Presidente da República. Em 1983 o deputado do PMDB Dante de Oliveira elaborou um projeto de lei para que tal prática fosse adotada. Foi a "Emenda Constitucional Dante de Oliveira" que, apesar da enorme pressão popular, a favor, foi rejeitada pela Câmara dos Deputados no dia 25 de abril de 1984. Por se tratar de uma emenda constitucional, precisava dos votos de 2/3 da Câmara (320 deputados) para prosseguir ao Senado. O resultado da votação foi o seguinte: 298 deputados votaram a favor, 65 contra, 3 abstiveram-se e 113 não compareceram ao plenário.

Clique aqui para ver a lista completa da votação da Emenda Dante de Oliveira

A essa altura, enormes comícios liderados por artistas, ex-perseguidos políticos, intelectuais e outros representantes de classes, tomavam conta do centro das cidades de São Paulo e do Rio de Janeiro, mas nem isso conseguiu sensibilizar os 2/3 de deputados necessários à mudança. Ficou mantido o sistema de votos indireto.

Diante do clamor popular ressaltado aos olhos de todo o planeta, o governo militar não teve outra saída a não ser permitir que civis concorressem à disputa pela presidência da república, dando ao processo uma aparente conduta democrática. Assim, em 1985 um civil foi eleito, por via indireta, Presidente da República.

Tancredo Neves (São João del Rei/MG, 04/03/1910 — São Paulo/SP, 21/04/1985), o eleito, era um advogado mineiro, de São João del Rei, que já tinha sido primeiro-ministro com a instauração do regime parlamentarista, logo após a renúncia do presidente Jânio Quadros e, por último, dentre os diversos cargos de importância que exerceu, fora o governador de Minas Gerais. Doze horas antes de assumir, em 14 de março de 1985, teve um problema de saúde que resultou na sua morte, registrada em 21 de abril. Substituiu-o seu vice, José Sarney, na verdade José Ribamar Ferreira de Araújo Costa (Pinheiro/MA, 24/04/1930).

Os Presidentes Eleitos pelo Voto Popular

Em 1989, finalmente, os brasileiros puderam escolher seu presidente. Eleito pelo voto popular, com grande apoio de media, Fernando Collor de Mello foi, mais tarde, acusado de corrupção e renunciou ao cargo em 1992, derrubado pela mesma media que o havia ajudado a eleger-se. Começava mal a nova democracia.

Itamar Franco, o vice de Collor de Mello, assumiu seu lugar quando a inflação, que começara no fim do regime militar, atingia níveis insuportáveis. Experimentássemos nós fazer uma pesquisa de preços, buscando um eletrodoméstico, por exemplo. De manhã o preço era um, à tarde o mesmo eletrodoméstico poderia estar custando bem mais.

Depois de muitos insucessos de mirabolantes planos implementados desde o governo Sarney, surgiu então o Plano Real, um programa de estabilização econômica de longo prazo, organizado em etapas, onde as antigas moedas foram substituídas pelo Real. Para saber mais sobre o histórico da moeda brasileira, clique aqui.

E para saber mais sobre o Plano real, clique aqui e depois aqui.

O Plano real obteve sucesso e o então Ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso (FHC) foi aclamado como mentor do plano, o que o ajudou a eleger-se Presidente da República em 1994, com direito à reeleição em 1998.
O duplo mandato de FHC, no entanto, ficou conhecido como o governo das privatizações, as quais já vinham sendo feitas desde o governo Collor de Mello. Algumas, guardadas as devidas proporções, causaram transtornos psicológicos, morais e financeiros a muitas famílias brasileiras que ainda hoje sofrem os efeitos de tais medidas. Vejamos o que temos aqui:
USIMEC (Usiminas Mecânica S.A.) - 24/10/1991;
USIMINAS (Usinas Siderúrgicas de Minas gerais S.A.) - 24/10/1991;
CELMA (Companhia Eletromecânica) - 01/11/1991;
MAFER S.A. (Mafersa S.A.) - 11/11/1991;
COSINOR DIST. (DIST Cosinor Distribuidora S.A.) - 14/11/1991;
COSINOR (Companhia Siderúrgica do Nordeste) - 14/11/1991;
SNBP (Serviço de navegação da Bacia do Prata) - 14/01/1992;
AFP (Aços Finos Piratini S.A.) - 14/02/1992;
PETROFLEX (Petroflex Indústria e Comércio S.A.) - 10/04/1992;
COPESUL (Companhia Petroquímica do Sul) - 15/05/1992;
ALCANORTE (Álcalis do Rio Grande do Norte) - 15/07/1992;
CNA (Companhia Nacional de Álcalis) - 15/07/1992;
CST (Companhia Siderúrgica de Tubarão) - 23/07/1992;
FOSFERTIL (Fertizantes Fosfatados S.A.) - 12/08/1992;
GOIASFERTIL (Goiás Fertilizantes S.A.) - 08/10/1992;
FASA (Forjas Acesita S.A.) - 23/10/1992;
ENERGETICA (Acesita Energética S.A.) - 23/10/1992;
ACESITA (Companhia de Aços Especiais Itabira) - 23/10/1992;
FEM (Fábrica de Estruturas Metálicas S.A.) - 02/04/1993;
CSN (Companhia Siderúrgica Nacional) - 02/04/1993;
ULTRAFERTIL (Ultrafértil S.A. Indústria e Comércio de Fertilizantes) - 24/06/1993;
COSIPA (COmpanhia Siderúrgica Paulista) - 20/08/1993;
AÇOMINAS (Aço Minas Gerais S.A.) - 10/09/1993;
PQU (Petroquímica União S.A.) - 25/01/1994;
CARAIBA (Mineração Caraíba Ltda) - 28/07/1994;
NEIVA (Indústria Aeronáutica Neiva S.A.) - 07/12/1994;
EAI (Embraer Aviation International) - 07/12/1994;
EAC (Embraer Aircraft Corporation) - 07/12/1994;
EMBRAER (Empresa Brasileira de Aeronáutica S.A.) - 07/12/1994;
ESCELSA (Espírito Santo Centrais Elétricas S.A.) - 11/07/1995;
LIGHT (Light Serviços de Eletricidade S.A.) - 21/05/1996;
CVRD (Companhia Vale do Rio Doce (e 13 subsidiárias)) - 06/05/1997;
MERIDIONAL (Banco Meridional do Brasil S.A. (e 5 subsidiárias)) - 04/12/1997;
TELEBRAS (12 novas controladoras, abrangendo todas as empresas que compunham o sistema TELEBRAS (EMBRATEL, 27 empresas de telefonia fixa e 26 de telefonia celular)) - 29/07/1998;
GERASUL (Centrais Geradoras do Sul do Brasil S.A.) - 15/09/1998;
DATAMEC (Datamec S.A. - Sistemas de Processamento de Dados) - 23/06/1999;
BANESPA (Banco do Estado de São Paulo S.A. (e 5 subsidiárias)) - 20/11/2000;
BEG (Bando do Estado de Goiás S.A. (e 2 subsidiárias - BEG/DTVM e Sisplan)) - 04/12/2001;
BEA (Bando do Estado do Amazonas S.A.) - 24/01/2002.

A privatização da RFFSA (Rede Ferroviária Federal) é uma história à parte, onde o governo que sucedeu o de Fernando Henrique também teve envolvimento..

Em 2002, os eleitores reagiram  e elegeram presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que representava a mudança frente ao segundo governo FHC.
Reeleito em 2006, Lula melhorou as condições de vida dos setores mais pobres da população e permitiu a quem já tinha um mínimo poder aquisitivo um certo up grade social. Mas seu governo também foi marcado por escândalos políticos equivalentes aos que os seus próprios partidários sempre condenaram quando eram oposição. Lula deixou de fazer reformas importantes, como a da previdência, a agrária e a tributária.

A tarefa da presidente Dilma Roussef na continuidade do enfrentamento aos grandes problemas sociais do Brasil não é fácil. Ficou muita coisa por fazer.

Quanto à privatização da RFFSA, sugiro que leiam o artigo de Roque Ferreira,"DILAPIDAÇÃO DO PATRIMÔNIO DA EXTINTA RFFSA", de 30/11/2008, sem levar em conta as questões partidárias, se é que me entendem.

2 comentários:

Luiz Carlos Vaz disse...

Mete bronca aí na privatização RFFSA, Sergio Fontana!!! Tô dentro (desse Trem...)

Sérgio M. P. Fontana disse...

LC Vaz,

A VFRGS/RFFSA começou, na verdade, a ser desmontada desde o tempo em que a estação de trens de Bagé deixou de ser ali na Praça da Estação, indo lá para a Vila Industrial. Isso foi lá por 1974/1975.
Daí em diante a cidade de Bagé, antes tão importante quanto Santa Maria no circuito ferroviário gaúcho, passaria a ser considerada somente um ponto de passagem e não mais um centro de escala e distribuição de trens.
Todos ou quase todos os efetivos da RFFSA que trabalhavam em Bagé foram removidos para a cidade do Rio Grande, que apesar de estar localizada no fim da linha, foi transformada no novo grande centro da zona sul do RS.