O TRATADO DA ANTÁRTIDA

1957, 1º de julho. Com o objetivo de consagrar o Ano Internacional da Geofísica, o ICSU (International Concil for Science Union) aprovou a criação do SCAR (Scientific Committee on Antarctic Research), formado por delegados de doze países engajados em pesquisas na Antártida. Argentina, Austrália, Bélgica, Chile, Estados Unidos, França, Japão, Noruega, Nova Zelândia, Reino Unido, República Sul Africana e União Soviética fizeram-se representar nesse encontro e, a partir dessa data, passaram a instalar suas estações de pesquisa no continente antártico. A conferência de Washington realizada em 1958, resultou na assinatura, em 1º de Dezembro de 1959, do Tratado da Antártida que entrou em vigor em 23 de junho de 1961, e cujos princípios básicos são a liberdade para a pesquisa científica, a cooperação internacional para essa finalidade e a utilização pacífica da Antártida, proibindo expressamente a militarização da região e sua utilização para explosões nucleares ou como depósito de resíduos radioativos. A área de abrangência do Tratado da Antártida situa-se ao sul do paralelo 60, e nela estão localizadas as estações de pesquisa.
O regime jurídico do tratado estende a outros países, além dos doze iniciais, a possibilidade de participarem das discussões e pesquisas relacionadas ao continente quando, em função do seu interesse, realizarem atividades de pesquisa científica substanciais. Desse modo, outros quinze países mantêm, ou já mantiveram, estações de pesquisa no continente antártico.
A relação completa das estações vem diagramada a seguir. Para visualizar os dados, selecione com o mouse.

Apesar de existirem hoje duas posições políticas antagônicas defendidas pelos países com interesse na Antártida (a territorialista e a não-territorialista), onde os defensores da posição territorialista [Argentina, Austrália, Chile, França, Noruega, Nova Zelândia e Reino Unido] alegam que o continente antártico é passível de apropriação e de ser submetido à soberania e jurisdição nacionais, e os não territorialistas, dentre eles o Brasil, que não reivindicam nem aceitam qualquer reivindicação territorial, preferindo a liberdade de atuação em qualquer setor da Antártida, outra corrente de pensamento, contrária ao Tratado da Antártida, defende a transformação desse continente em patrimônio comum da Humanidade, sob a tutela das Nações Unidas.


Em 3 e 4 de outubro de 1991, realizou-se em Madri a XI Reunião Consultiva Especial do Tratado da Antártida, com a aprovação do Protocolo sobre Proteção Ambiental. Todos os 27 países consultivos assinaram o termo apelidado de Protocolo de Madri, o qual entrou em vigor em 1998. O documento torna a região uma reserva natural dedicada à paz e à ciência, proibindo por 50 anos a exploração econômica dos recursos minerais. As atividades humanas no local foram regulamentadas através de normas de conduta que basicamente começam pela palavra "NÃO", tais como:

• não tocar nos animais (nem mesmo se aproximar demais deles), e não coletar seus ovos;
• não pisar nem no mais simples dos musgos, os quais se formam no verão em algumas rochas nuas;
• não tocar, nem coletar quaisquer plantas;
• não entrar nas áreas de pesquisa cientifica, exceto se autorizado oficialmente;
• não usar os refúgios de emergência a menos que realmente seja uma emergência, e se precisar usar algo desses abrigos (roupas, comida, equipamentos), avisar o mais rapidamente possível à base mais próxima;
• não fumar, nem produzir fogo porque o clima da Antártida é um dos mais secos do mundo e qualquer faísca pode se transformar em um incêndio;
• não deixar nada além de pegadas;
• não tirar nada mais do que fotos;
• não usar armas de quaisquer tipos;
• não levar para a região seres estranhos ao ecossistema.

Fontes: A Short History of the 20th Century - Geoffrey Blainey; How Stuff Works?; antartida.kit.net.